Societário | Comercial | Financiamento

22 de Agosto de 2017

Hotel Golden Tulip Paulista Plaza | São Paulo - SP

55 (11) 3266-3591

Agenda Completa

09:00

Perspectivas Regulatórias e Impactos da Judicialização no Setor

Sabemos que a busca pelo Judiciário não é novidade no setor elétrico. No entanto, os últimos governos intervieram de forma imprevisível e invasiva no setor, provocando equívocos e elevando muito a percepção do risco setorial, risco este atrelado diretamente à insegurança jurídico-regulatória. Em decorrência dos prejuízos oriundos dos erros de planejamento e da má regulação, os empreendedores se viram encurralados e não tiveram outra saída a não ser buscar resguardar seus direitos junto ao Poder Judiciário. Atualmente, novos temas chaves estão na pauta do direito regulatório do setor e que precisam ser melhor debatidos e compreendidos. Quais são e serão as perspectivas e impactos deles no Mercado? A ideia aqui é debater isso.

Cláudio Girardi (PRESENÇA CONFIRMADA)

Ex-Procurador Geral da ANEEL

Sócio Girardi & Advogados Associados

Mariana Amim (PRESENÇA CONFIRMADA)

Diretora Jurídica

ANACE

Gustavo de Marchi (PRESENÇA CONFIRMADA)

Sócio - Energia | Décio Freire & Associados

Presidente da Comissão de Energia | Conselho Federal da OAB

11:00

COFFE BREAK E NETWORKING

11:30

M&A no Setor de Energia Cenários, Transações Privadas, Venda de Ativos da Eletrobrás e seus Impacto

O mercado de energia está em movimento. Uma nova onda de privatizações, fusões e aquisições começa a ser colocada em curso no setor elétrico brasileiro, num movimento que pode atrair quase R$ 30 bilhões. Estatais de vários Estados iniciaram processo para vender ativos de geração, transmissão e distribuição de energia, além das esperadas venda de ativos da Eletrobrás que o setor espera vir em breve. Na outra ponta estão investidores tradicionais do setor e estrangeiros com apetite e elevada liquidez que querem estrear ou aumentar a participação no País. Dúvidas surgem:

- Quais são alguns dos pontos jurídicos de maior atenção que investidores devem se atentar com as M&As e estas mudanças de governança no setor?
- Quais são alguns dos maiores riscos e possíveis impactos nas relações empresariais no mercado?
- Como mitigar riscos em um cenário de incertezas como este?
- Como as transações e mudanças nos negócios ampliam os desafios jurídicos e os desafio de Compliance?

José Roberto Martins (PRESENÇA CONFIRMADA)

Sócio - Energia

Trench, Rossi e Watanabe Advogados

José Roberto Oliva Jr. (PRESENÇA CONFIRMADA)

Sócio - Energia

Pinheiro Neto Advogados

Laura Pinheiro (PRESENÇA CONFIRMADA)

Diretora Jurídica e Conselheira do Comitê de Gerenciamento Sênior

State Grid Brazil Holding

13:00

ALMOÇO

14:00

Gestão de Contratos no Setor de Energia

Uma gestão estratégica do contrato de energia não só garante que todas as condições contratuais sejam cumpridas dentro dos prazos e recursos previstos, mas também ofereça segurança jurídica para todas as partes. Em um cenário de alto risco e incertezas no setor, mitigar todos os riscos é essencial para minimizar impactos legais, financeiros e operacionais. Exemplos destas atividades são a emissão e renovação das garantias financeiras, revisão da energia contratada e sazonalização, paradas programadas ou não, alterações de condições contratadas, além de flexibilidade em prazos e volumes. Alguns temas previstos para debatermos:


- Segurança jurídica e garantias financeiras das propostas de compra e venda de energia
- Questionamentos sobre aplicação ou não do AVAL no contrato de Energia no ACL
- Obrigações e prazos dos consumidores no processo de migração;
- Gestão de contratos e avaliação de riscos em portfólio de compra e venda de energia
- Mecanismos de rescisão ou redução dos montantes contratados por CCEARs para reduzir a sobrecontratacao das distribuidoras: exposição voluntária e involuntária
- Reposição de lastro de energia no MCP: multas, penalidades, desligamento
- Novo modelo de comercialização proposta pelo MME

Yuri Schmitke Belchior Tisi (PRESENÇA CONFIRMADA)

Sócio

Girardi & Advogados Associados

 

COMENTÁRIOS E MODERAÇÃO

Carlos Augusto Arentz Pereira (PRESENÇA CONFIRMADA)

Professor Adjunto

UERJ

16:30

Análise das vantagens e cuidados jurídicos na escolha de Modelos de Negócios na estruturação de proj

A Geração Distribuída ("GD") avançou muito com a RN ANEEL nº 482/2012 e depois com as profundas alterações no regramento, realizadas por meio da RN ANEEL nº 687/2015. Nesse tempo, novos desafios e questionamentos surgiram. O regime traz muitas vantagens, mas os riscos jurídico-regulatórios devem ser cuidadosamente avaliados para garantir e viabilidade e economicidade do negócio – seja para empreendedores ou consumidores. Este painel abordará e debaterá exatamente sobre isso.

- Aspectos Jurídicos e Tributários relevantes sobre a Geração Distribuída
- Avaliação de formatação do negócio. vínculo societários e tipos de enquadramento para projetos
- Modelos e instrumentos contratuais que atendem aos ditames legais e regulatórios – desenvolvedor e consumidor
- As responsabilidades e as obrigações, a viabilidade econômica e a adequação regulatória das partes

Pedro Dante (PRESENÇA CONFIRMADA)

Sócio - Energia

Demarest Advogados

André Edelstein (PRESENÇA CONFIRMADA)

Sócio - Energia | Advocacia Waltenberg

Diretor Jurídico | ABSOLAR

Marina Meyer Falcão (PRESENÇA CONFIRMADA)

Sócia | Krag Ambiente e Energia

Diretora Jurídica | ABGD Membro do GT em GD | ANEEL

18:00

ENCERRAMENTO

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